QUINHÃO HEREDITÁRIO [PE 124 2015]

Instruções

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Nº interno PE 124 2015

Nº de processo 1944/15.0T8OAZ

Tribunal Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - O.Azeméis - Juízo Execução - Juiz 2

tipo Quinhão hereditário

Distrito Aveiro

Concelho Oliveira de Azeméis,

Exequente Banif - Banco Internacional do Funchal S A

Executado Manuel Augusto Cardoso de Sousa

Encarregado de venda Emanuel Silva - Agente de Execução

Contactos do EV TLF: 234669170

Agente de Execução EMANUEL SILVA (CP: 4770)

Contactos do AE TLF: 234669170

Fiel Depositário Maria José Cardoso de Oliveira

Contactos do FD TLM 938377326

Descrição VERBA N.º 1 - DIREITO AO QUINHÃO (HEREDITÁRIO) EM PATRIMÓNIO AUTÓNOMO pertencente ao executado Manuel Augusto Cardoso de Sousa, sob a HERANÇA (NIF 704 733 188) aberta por óbito de Adão Moreira de Sousa.

Outras Informações (*1*) A herança deixou como herdeiro(s) o conjuge e 7 filho(s), e é COMPOSTA, entre outros e a titulo meramente informativo, pelos BENS DECLARADOS NO MODELO 1 DE IMPOSTO DE SELO, que abaixo se discriminam: _______________

A) IMÓVEIS _______________

VERBA N.º 1 - PRÉDIO URBANO - Casa de habitação de um piso, sita na freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis, com área total de 240m2, a confrontar do Norte com Francisco Martins de Almeida, do Sul, Nascente e Poente com rego, inscrito na Matriz com o n.º 46 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob o n.º 2827. _______________

VERBA N.º 2 - PRÉDIO RÚSTICO - Cultura, sita na freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis, com área total de 980m2, a confrontar do Norte com Abílio Marques de Bastos, do Sul com herdeiros de João Pereira de Pinho, do Nascente com David Soares Ribeiro e do Poente com carreiro, inscrito na Matriz com o n.º 250 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob o n.º 397. _______________

VERBA N.º 3 - PRÉDIO RÚSTICO - Terreno de cultura, sito na freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis, com área total de 630m2, a confrontar do Norte com Abílio Soares Ribeiro, do Sul com caminho, do Nascente com Manuel Correia e do Poente com carreiro, inscrito na Matriz com o n.º 251 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob o n.º 717. _______________

VERBA N.º 4 - PRÉDIO RÚSTICO - Cultura e Ramada, sito na freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis, com área total de 290m2, a confrontar do Norte com Herdeiros de António Soares Casimiro, do Sul com José Maria Almeida e Silva, do Nascente com rego e do Poente com José Maria Almeida e Silva, inscrito na Matriz com o n.º 4613 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob o n.º 2826. _______________


B) ATIVO - BENS MOVEIS / DIREITOS DE AUTOR / DIREITOS de PROPRIEDADE INDUSTRIAL _______________

VERBA N.º 5 - VEICULO AUTOMÓVEL com a matrícula XQ-35-12, marca FIAT UNO, a gasolina. _______________

VERBA N.º 6 - VEICULO AUTOMÓVEL com a matrícula QX-17-55, marca RENAULT CLIO a gasolina. _______________


VERBA N.º 7 - VEICULO AUTOMÓVEL com a matrícula e 42-67-BL, marca OPEL CORSA a gasolina. _______________




(*2*) Entrega do bem: O proponente cuja proposta venha a ser aceite será responsável, após a liquidação do preço e eventuais impostos, pela recolha dos bens adquiridos junto do fiel depositário indicado. Caso se frustre a entrega dos bens pelo fiel depositário, poderá o adquirente, nos termos do art.º 828.º do CPC, “com base no título de transmissão… requerer contra o detentor, na própria execução, a entrega dos bens, nos termos prescritos no artigo 861.º do cpc, devidamente adaptados”.


(*1*) Impostos: Adverte-se que a transmissão esta sujeita, conforme o tipo de bem, a IVA a taxa em vigor, IMT e Imposto de selo.